Termos de Utilização da Infinisimo

1. Papel da plataforma

A Infinisimo opera a plataforma de marketplace. Estes Termos também incluem as condições padrão de reserva aplicáveis às reservas feitas entre clientes e prestadores através da Infinisimo. O contrato de serviço é celebrado entre o cliente e o prestador. A Infinisimo fornece a infraestrutura de marketplace, reserva, suporte, faturação e pagamento e não é a prestadora do serviço reservado.

Os prestadores são responsáveis pela qualidade, legalidade, segurança e execução dos seus serviços. O prestador é o vendedor/prestador do serviço reservado, emite a fatura e, quando um valor se torna exigível, este é devido ao prestador. Os prestadores são responsáveis por declarar e apresentar corretamente o seu estatuto jurídico/comercial quando a plataforma solicitar ou apresentar essa informação.

2. Ciclo da reserva

O cliente envia primeiro um pedido de reserva. Nenhum pagamento do serviço é cobrado quando um pedido de reserva é enviado. O prestador confirma então ou recusa o pedido. Se o prestador confirmar, a reserva fica agendada. Após a execução, o prestador pode informar a conclusão. O cliente pode então confirmar a conclusão ou comunicar um problema. Os estados do serviço, da fatura e do pagamento são registos separados da plataforma:

3. Cancelamentos

O cliente pode cancelar um pedido de reserva antes da confirmação do prestador. Depois de o prestador confirmar o pedido e de a reserva ficar agendada, o cancelamento por autosserviço fica disponível apenas antes do prazo aplicável, atualmente:

• Janela de cancelamento: 24 horas antes da hora de início da reserva (predefinição).

O prestador pode recusar um pedido de reserva, libertando os horários solicitados. Quando a plataforma disponibilizar a ação «Cancelar sem cobrança», o prestador pode cancelar sem cobrança uma reserva agendada elegível. A remuneração acordada por essa reserva não será cobrada nem incluída numa fatura, e o prestador não poderá exigi-la através da plataforma ou fora dela. Os direitos obrigatórios do cliente e eventuais direitos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso não são afetados. O prazo de cancelamento por autosserviço da plataforma não substitui direitos legais obrigatórios nem termos de cancelamento específicos do prestador ou da categoria claramente apresentados.

4. Conclusão, disputas e elegibilidade para fatura

Depois de o prestador informar a conclusão, o cliente pode confirmar a conclusão ou usar a plataforma para notificar o prestador de um problema. A encomenda não pode ser faturada enquanto essa reserva contestada ou não aceite permanecer incluída. O prestador pode rever, responder ou resolver o problema e pode marcar a reserva novamente como concluída quando estiver pronta para a análise do cliente. Quando a plataforma disponibilizar a ação, o prestador pode usar em alternativa «Renunciar à cobrança». Ao abrigo destes Termos, o prestador e o cliente acordam que a utilização de «Renunciar à cobrança» extingue definitivamente o direito do prestador à remuneração acordada por essa reserva. O prestador não pode faturar nem exigir de outra forma essa remuneração através da plataforma ou fora dela. A reserva é apresentada como «Não incluída na fatura». Isto não constitui aceitação pelo cliente nem significa que a Infinisimo tenha decidido ou resolvido um problema comunicado. Os direitos obrigatórios do cliente não são afetados. A Infinisimo pode enviar lembretes ou fornecer ferramentas de suporte.

• A inatividade do cliente não cria aceitação, prova de execução, renúncia de direitos ou elegibilidade para pagamento.
• Uma encomenda só pode receber a sua única fatura depois de o cliente aceitar cada reserva que não esteja marcada como «Não incluída na fatura». A aceitação, por si só, não cria uma fatura nem uma cobrança. O cliente pode selecionar «Pagar agora» ou escolher «Mais tarde» e aguardar que o prestador solicite o pagamento. Uma reserva assim marcada não bloqueia a fatura da encomenda nem é nela cobrada. Se todas as reservas estiverem assim marcadas, a encomenda é cancelada sem fatura. Um aviso de conclusão do prestador, incluindo um novo aviso de conclusão após uma comunicação de problema, por si só não cria elegibilidade para pagamento.

O aviso de conclusão do prestador não constitui, por si só, prova da entrega do serviço. Ao confirmar a conclusão, o cliente confirma no fluxo da plataforma que o serviço foi concluído.

Se um cliente comunicar um problema ao prestador através da plataforma, a Infinisimo pode apoiar a comunicação e aplicar medidas da plataforma. A Infinisimo fornece o fluxo técnico e as ferramentas de comunicação, mas não decide o problema entre o cliente e o prestador e não é tribunal, árbitro, garantidora do serviço ou decisora jurídica final. Direitos obrigatórios e processos de prestadores de serviços de pagamento ou redes de cartões permanecem inalterados.

5. Pagamentos, faturas e IVA

Nenhum pagamento do serviço é cobrado quando um pedido de reserva é enviado. Guardar um método de pagamento serve apenas para configuração para o prestador selecionado e não cria por si só uma cobrança nem autoriza a cobrança automática do valor do serviço.

• Política de taxas para clientes: os clientes pagam o valor da fatura apresentado na etapa de pagamento da fatura, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. A Infinisimo atualmente não adiciona uma taxa de plataforma separada para o cliente, salvo se apresentada explicitamente antes do pagamento.
• Pagamento da fatura: depois de o cliente aceitar cada reserva que não esteja marcada como «Não incluída na fatura», a única fatura do prestador pode ser gerada quando o prestador solicita o pagamento ou quando o cliente seleciona «Pagar agora». A fatura contém apenas essas reservas aceites. Salvo se outra data de vencimento for apresentada na fatura, o valor deve ser pago ao prestador no prazo de 5 dias de calendário a contar da emissão e disponibilização da fatura ao cliente.
• Campanhas baseadas em referências podem exigir dados de atribuição de referência para determinar a elegibilidade.
• Os pagamentos da plataforma são atualmente suportados apenas em EUR. A disponibilidade dos pagamentos, os métodos de pagamento suportados e o suporte de moeda podem depender da configuração da conta de pagamentos conectada do fornecedor. Se EUR não for suportado para a conta de um fornecedor, os pagamentos da plataforma podem não estar disponíveis para esse fornecedor.
• Os pagamentos da plataforma são processados através da Stripe, quando ativado.
• Processamento de pagamentos e redirecionamentos: ao selecionar «Pagar agora», o cliente solicita que a Infinisimo, com a autorização do prestador, gere a fatura do prestador e depois, quando ativada, abra uma etapa separada do Stripe Checkout. O cliente não emite a fatura. Escolher «Mais tarde» não cria qualquer fatura. Se o Checkout for fechado ou o pagamento falhar depois da emissão da fatura, esta continua por pagar. As tabelas e classificações de tarifas da Stripe são definidas pela Stripe e podem variar por método de pagamento, região do cartão e configuração da conta, e podem mudar ao longo do tempo.
• Quando a opção «Empresa» é apresentada no checkout, destina-se a serviços adquiridos para a empresa aí indicada. Os clientes devem manter corretos e atualizados o nome da empresa, a morada de faturação e os dados do número de IVA intracomunitário que fornecem.
• O total acordado da reserva não muda apenas porque a fatura inclui IVA, não inclui IVA ou aplica a autoliquidação.

Impostos, incluindo IVA, são tratados conforme as regras aplicáveis e a situação fiscal do prestador. Os prestadores são responsáveis por emitir quaisquer faturas ou recibos exigidos e por cumprir obrigações fiscais.

Nos termos do Acordo do Prestador, o prestador autoriza a Infinisimo a gerar, numerar, apresentar, entregar e armazenar a fatura do prestador em nome e por conta do prestador. O prestador continua a ser o emitente da fatura e o credor. A Infinisimo não atua como serviço irrestrito de cobrança de dívidas nem fornece uma garantia geral de reembolso da plataforma para resultados de serviços de prestadores. Isto não afeta direitos obrigatórios, reembolsos acordados pelo prestador ou processos de prestadores de pagamento/redes de cartões.

6. Utilização proibida

• Fraude, abuso de pagamento, abuso de estorno, anúncios enganosos, avaliações falsas ou declarações falsas.
• Assédio, ameaças, comportamento abusivo, conduta ilegal, conteúdo infrator ou serviços inseguros ou não licenciados.
• Tentativas de contornar pagamentos da plataforma quando aplicáveis, uso indevido da plataforma ou interferência na segurança da plataforma. A Infinisimo pode restringir anúncios, conteúdo, reservas, pagamentos ou contas por segurança, ilegalidade, fraude, uso indevido ou violações dos Termos. Os utilizadores afetados podem contactar o suporte.

7. Suporte

Para problemas relacionados com a plataforma, contacte o suporte da Infinisimo. Para problemas de execução do serviço, a contraparte principal é o prestador. A Infinisimo pode apoiar a comunicação e aplicar medidas da plataforma, mas não atua como tribunal, árbitro, garantidora do serviço ou decisora jurídica final.

8. Lei aplicável e jurisdição

Aplica-se a lei alemã, salvo disposição imperativa em contrário em matéria de proteção dos consumidores.

Para consumidores, aplicam-se os tribunais legalmente competentes.

Para contratos com utilizadores profissionais, a competência caberá aos tribunais do local da sede da Infinisimo UG (haftungsbeschränkt) em Darmstadt, na medida permitida por lei.